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Gonçalo Anastácio

Concorrência e Regulação

O Departamento de Direito da Concorrência e Regulação da SRS Advogados tem uma vasta experiência na prestação de apoio jurídico em todas as áreas de concorrência, direito europeu e sectores regulados.

No quadro do direito da concorrência, a nossa actividade inclui assessoria e apoio nas áreas de fusões e aquisições (nacionais e internacionais), joint ventures, acordos horizontais e verticais, recursos, queixas às autoridades da concorrência, buscas, programas de formação, investigações por parte das autoridades e auxílios de Estado.

Os directórios internacionais "Chambers Europe" e “Legal 500” classificam a equipa de Direito da Concorrência da SRS no patamar mais elevado em Portugal.

As nossas áreas de actuação

  • Cartéis
  • Acordos horizontais
  • Acordos verticais
  • Buscas (dawn raids)
  • Concentrações (nacionais e internacionais)
  • Joint ventures
  • Auxílios de Estado
  • Programas de formação e conformidade
  • Queixas às autoridades de concorrência
  • Direito Europeu
  • Contencioso Europeu
  • Direito regulatório
  • OMC
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Alumni. Área Reservada.

Contactos.

SRS Advogados
Rua D. Francisco Manuel de Melo, 21
1070-085 Lisboa
N 38.728202º
W -9.15921º
T. +351 21 313 20 00
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