O Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado no passado dia 18 de Janeiro em sede de Concertação Social, irá abrir um novo e importante ciclo de reforma da legislação laboral.
Entre outras, prevêm-se alterações relevantes nos regimes de organização do tempo de trabalho, férias e feriados, lay-off, despedimentos, compensações e subsidio de desemprego.
O Departamento de Direito do Trabalho da SRS Advogados irá apresentar hoje estas e outras medidas, em pequeno-almoço, a realizar no auditório deste escritório.
Serão oradores o Dr. César Sá Esteves, a Dra. Mariana Caldeira Saravia e a Dra.ª Margarida Costa Gomes.
