Termos de Utilização

1. Introdução
Este sítio é operado pela Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, RL ("SRS"), e tem carácter meramente informativo, não podendo os seus conteúdos ser entendidos como aconselhamento jurídico ou como um convite ao estabelecimento de qualquer relação advogado - cliente.
Não deverá, por isso, basear a sua actuação em qualquer informação jurídica aqui contida nem em caso algum entender tal informação como aconselhamento jurídico, o qual deverá procurar junto do seu advogado.
Caso não concorde com os presentes Termos de Utilização deverá abster-se de utilizar este sítio.

2. Propriedade Intelectual
O conteúdo deste sítio, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade da SRS, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de protecção da propriedade intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste sítio de forma alguma, para qualquer finalidade pública ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da SRS.
No entanto, o utilizador pode imprimir qualquer excerto de material contido neste sítio desde que o mesmo não seja alterado de forma alguma, seja para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e do titular dos direitos de autor, e desde que outra indicação de propriedade não seja removida.

3. Responsabilidade, uso e risco
A SRS usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a informação contida no sítio é exacta e encontra-se actualizada. Porém, o uso deste sítio e da informação nele disponível corre exclusivamente por conta e risco do utilizador e a SRS não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões daquela informação.
A SRS exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infectar o computador do utilizador, ou outros bens, quando aceder ao ou percorrer este sítio ou transferir para o seu computador material a partir do sítio.

4. Disposições finais
A SRS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.
Estes Termos e Condições encontram-se sujeitos à lei portuguesa.

Política de Privacidade

A SRS garante e protege a sua privacidade ao interagir com este sítio Internet e cumpre as suas obrigações legais em matéria de protecção de dados pessoais.

A nossa Política de Privacidade define os termos em que terá lugar o tratamento de qualquer informação pessoal que nos seja fornecida quando usar este sítio. Também descreve como utilizamos cookies e algumas das medidas de segurança que adoptamos para proteger a sua privacidade.

A informação que recolhemos e como iremos utilizá-la

A SRS poderá recolher informações sobre si caso opte por preencher algum dos formulários disponíveis no nosso sítio. Tais informações são utilizadas com a finalidade de processar as solicitações por si efectuadas e de administrar eficientemente as mesmas.

Podemos usar informações agregadas para fins de acompanhamento do uso dos nossos serviços e para nos ajudar a desenvolver e melhorar o nosso sítio. A informação agregada, de natureza estatística, não inclui, porém, detalhes que possam ser usados para o identificar.

Direito de Acesso, Rectificação e Actualização de Dados

Nos termos da lei, a SRS garante-lhe, a todo o tempo, o direito de acesso, rectificação, actualização e eliminação dos respectivos dados pessoais, podendo ainda opor-se ao seu tratamento para efeitos de marketing directo, em todos os casos, mediante pedido escrito dirigido à SRS Advogados (responsável pelo tratamento), para o seguinte endereço:
SRS Advogados
Rua D. Francisco Manuel de Melo, 21
1070-085 Lisboa

A SRS reserva-se o direito de solicitar acesso a elementos identificativos do autor do pedido em ordem a comprovar a respectiva identidade.

Cookies

Utilizamos cookies neste sítio. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o seu computador no nosso servidor. Os cookies em si não identificam o utilizador individual mas apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher informações pessoais.
O utilizador tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu computador para aceitar todos os cookies, para notificá-lo quando um cookie é emitido ou para não receber quaisquer cookies. A forma como faz isso depende do navegador (web browser) que utiliza. Por favor, consulte a função "Ajuda" do seu navegador. Se aceitar cookies, eles podem permanecer no seu computador por muitos anos, a menos que os elimine. Caso desligue os cookies poderá ficar limitado no que toca ao uso de sites em geral. Apresentamos, de seguida, uma lista dos cookies principais que utilizamos e informação sobre a função de cada um deles.

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Controlo de cookies

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Segurança dos Dados

A SRS dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objectivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, bem como a respectiva destruição ou uso ilícitos.

Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à SRS garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o carácter inseguro das redes abertas como a Internet.

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