Diana Ettner oradora no Curso de Pós-Graduação sobre Ciência da Legislação

A Advogada da SRS Advogados, Diana Ettner, é oradora no Curso de Pós-Graduação sobre Ciência da Legislação e Legística, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. "Especialidades relativas à transposição de directivas" será o tema apresentado no dia 28 de Abril.

É cada vez é mais importante fazer leis claras, de forma a garantir que os cidadãos possam compreender o ordenamento jurídico com o qual têm de contar. Por outro, os regimes jurídicos claros, transparentes e de fácil compreensão são factor de competitividade empresarial. Por estas razões, o ICJP relança este curso onde pretende abordar as regras sobre procedimento legislativo, as boas-praticas na elaboração de leis, a transposição de directivas da União Europeia, entre outras questões inerentes ao tema.

A Advogada na SRS Advogados e ex-adjunta em gabinetes governamentais, responsável pela produção de actos normativos e por políticas de simplificação legislativa, irá dar uma aula no dia 28 de Abril no âmbito da transposição de directivas.

O Curso terá uma forte componente prática, com sessões vocacionadas para a identificação de textos normativos correctos e incorrectos e para a elaboração de exemplos de actos legislativos e regulamentos.