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Foi hoje publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016 ("RCM 42/2016"), que aprova o "Programa Capitalizar", um programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia.
O Programa Capitalizar visa promover estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas economicamente viáveis, ainda que com níveis excessivos de endividamento, bem como melhorar as condições de acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas, e do segmento de empresas designado Mid Cap.
A RCM 42/2016 integra uma lista de 64 medidas divididas pelas seguintes áreas estratégicas de intervenção:
a) Simplificação administrativa e enquadramento sistémico;
b) Fiscalidade;
c) Reestruturação empresarial;
d) Alavancagem de financiamento e investimento;
e) Dinamização do mercado de capitais.
