Regina Santos Pereira dá formação sobre as recentes alterações à lei do arrendamento no Porto e em Lisboa

A Sócia da SRS Advogados, Regina Santos Pereira, irá dinamizar, no dia 24 de Abril (no Porto) e no dia 30 de Abril (em Lisboa), uma formação sobre as recentes alterações à Lei do Arrendamento, no âmbito de um ciclo de formações organizadas pela B’Law e a Vida Económica.

Formadora no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Regina Santos Pereira pretende abordar as mais recentes alterações à lei do arrendamento quanto ao novo fundamento de falta de pagamento da renda e qual o impacto nos casos anteriores à vigência da lei. Analisar os novos prazos dos contratos, suas renovações, casos de oposição à renovação e denúncia pelo senhorio e impacto nos contratos já celebrados. Identificar os casos de possibilidade de execução de obras pelo arrendatário e como deverá proceder nos casos permitidos pela lei. Abordar o novo regime legal de obras de remodelação e restauro profundos e identificar os novos casos em que o senhorio poderá terminar o contrato e quais os direitos dos arrendatários. Enunciar o regime legal de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade e identificar as consequências nos casos anteriores à vigência da lei.

Regina Santos Pereira tem exercido a advocacia nas áreas do Imobiliário e Contencioso. É ainda autora das obras “Arrendamento Urbano (NRAU)”, 2014 (já em 3ª edição Revista e Aumentada) e da obra “120 Perguntas e Respostas da Nova Lei das Rendas” (já em 2ª edição). É formadora e conferencista em matérias de Imobiliário e Direito Processual Civil e autora de vários artigos de opinião nessas áreas.