Nuno Calaim Lourenço, Advogado Coordenador da SRS Advogados, publica artigo sobre “o modelo antitrust alemão”, na revista da Almedina “Temas de Integração”, da Universidade de Direito de Coimbra. 

O artigo oferece uma pequena introdução ao estudo do modelo antitrust alemão. Selecionaram-se algumas temáticas que se consideraram, senão as mais pertinentes, pelo menos as que têm a capacidade de melhor delinear o essencial do modelo consagrado na GWB.

Começa-se por fazer um breve aceno às origens do direito da concorrência alemão e às primeiras experiências legislativas neste domínio, designadamente à “ordenança dos cartéis” de 1923. Qualquer estudo que tenha a pretensão de abordar o modelo de concorrência alemão, de uma perspetiva histórica ou mesmo substantiva, não pode dispensar-se à referência do pensamento neo-liberal da escola de Freiburg.

O capítulo segundo procura, assim, dar uma visão integrada das ideias ordoliberais e do projeto proposto para a restruturação de uma nova ordem social, económica e política na Alemanha do pós-guerra. O estudo foca, no seu capítulo terceiro, o processo de gestação da GWB, identificando as principais forças e interesses que moldaram o diploma de 1958. O capítulo quarto começa por fazer uma identificação do quadro institucional que assegura a aplicação do direito da concorrência na Alemanha, especificando as atribuições de cada instituição envolvida e a dinâmica do seu funcionamento no quadro geral das responsabilidades de supervisão.

Dá-se especial enfoque ao bundeskartellamt, às autoridades regionais de concorrência, à Comissão de Monopólios e ao ministério da economia e da tecnologia. A segunda parte deste capítulo versa, sistematicamente, sobre os aspectos substantivos da regulação das condutas anticoncorrenciais, mormente da proibição dos acordos restritivos, do abuso de posição dominante e do controlo das operações de concentração.

Dá-se uma última nota relativamente ao regime da §33 da GWB e à tutela indemnizatória dos privados contra as condutas de concorrência ilícita que lhes acarretem danos.      

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