Advocatus Summit: “Portugal será, dentro da UE, o país com maior grau de litigância em ações coletivas” (com Gonçalo Anastácio e Manuel Martinho Lopes Rocha)

Na 8.ª edição da Advocatus Summit o sócio da SRS Legal, Gonçalo Anastácio, explicou que tanto o direito da concorrência como o do consumo e a parte da macroestrutura relativa aos litígios nestas áreas decorre “em larga medida” do direito da União Europeia. “Há aqui uma influência externa, mas de uma ordem jurídica que também acaba por ser a nossa, do direito da União Europeia e, portanto, é uma área que tem vindo a desenvolver muito do ponto de vista normativo nas últimas décadas”, assume.

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Sobre o exemplo do Reino Unido, o associado da SRS Manuel Rocha considera que já tinham alguma legislação de proteção do consumidor mas agora aproximam o tipo de práticas proibidas ao rol de práticas proibidas na União Europeia, dando o exemplo das fake reviews.