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Newsletter Life Sciences & Healthcare - Novembro a Dezembro de 2022

Newsletter Life Sciences & Healthcare - Novembro a Dezembro de 2022
28 Dezembro 2022
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inclui

Regulamento de Execução (UE) 2022/2303 da Comissão de 24 de novembro de 2022

Regulamento de Execução (UE) 2022/2303 da Comissão de 24 de novembro de 2022
Newsletters
inclui

Newsletter - Setembro/Outubro

Newsletter - Setembro/Outubro
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inclui

News-Flash – Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro

News-Flash – Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro
24 Outubro 2022
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inclui

Nota Informativa | Público e Ambiente | Regulamentação das Peças Tipo para os Procedimentos de Formação dos Contratos de Gestão de Eficiência Energética

Nota Informativa | Público e Ambiente | Regulamentação das Peças Tipo para os Procedimentos de Formação dos Contratos de Gestão de Eficiência Energética
4 Outubro 2022
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inclui

Nota Informativa Imigração e Golden Visa | Alterações ao Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do Território Nacional

Nota Informativa Imigração e Golden Visa | Alterações ao Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do Território Nacional
6 Setembro 2022
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inclui

Nota Informativa | Público e Ambiente | Atualização dos valores das classes dos Alvarás - Portaria n.º 212/2022, Agosto 2022

Nota Informativa | Público e Ambiente | Atualização dos valores das classes dos Alvarás - Portaria n.º 212/2022, Agosto 2022
23 Agosto 2022
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inclui

Nota Informativa | Legislação e Regulamentação de Direito da Saúde | Maio - Agosto 2022

Nota Informativa | Legislação e Regulamentação de Direito da Saúde | Maio - Agosto 2022
11 Agosto 2022
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inclui

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPARAÇÃO DE PREÇOS

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPARAÇÃO DE PREÇOS
25 Maio 2022
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inclui

REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DO AUMENTO DOS PREÇOS COM IMPACTO EM CONTRATOS PÚBLICOS

REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DO AUMENTO DOS PREÇOS COM IMPACTO EM CONTRATOS PÚBLICOS
23 Maio 2022
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inclui

Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos

Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos
20 Maio 2022
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inclui

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO SELETIVA

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO SELETIVA
27 Abril 2022
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inclui

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO DUAL: TROCA DE INFORMAÇÕES (ARTIGO 2(7) DO “REGULAMENTO DAS VERTICAIS”)

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO DUAL: TROCA DE INFORMAÇÕES (ARTIGO 2(7) DO “REGULAMENTO DAS VERTICAIS”)
19 Abril 2022
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inclui

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO DUAL EXTENSÃO DA EXCEÇÃO A GROSSISTAS E IMPORTADORES

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO DUAL EXTENSÃO DA EXCEÇÃO A GROSSISTAS E IMPORTADORES
29 Março 2022
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inclui

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO DUAL LIMIAR DE QUOTA DE MERCADO

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO DUAL LIMIAR DE QUOTA DE MERCADO
5 Abril 2022
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inclui

Nota Informativa Real Estate | Novidades no Regime da Propriedade Horizontal

Nota Informativa Real Estate | Novidades no Regime da Propriedade Horizontal
11 Abril 2022
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inclui

Nota Informativa Propriedade Intelectual na Federação Russa

Nota Informativa Propriedade Intelectual na Federação Russa
11 Abril 2022
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inclui

Nota Informativa | O Novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção

Nota Informativa | O Novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção
2022
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Nota informativa | Consulta Pública revisão Diretiva RoHs

Nota informativa | Consulta Pública revisão Diretiva RoHs
24 Março 2022
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QUESTÕES VERTICAIS EM DESTAQUE - RESTRIÇÕES DE VENDAS ATIVAS (PROIBIÇÃO DE “ROLL-OVER”)

QUESTÕES VERTICAIS EM DESTAQUE - RESTRIÇÕES DE VENDAS ATIVAS (PROIBIÇÃO DE “ROLL-OVER”)
22 Março 2022
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inclui

Nota Informativa | Novas Obrigações Europeias de Sustentabilidade Corporativa

Nota Informativa | Novas Obrigações Europeias de Sustentabilidade Corporativa
16 Março 2022
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inclui

Nota Informativa | Propriedade Intelectual na Federação Russa

Nota Informativa | Propriedade Intelectual na Federação Russa
15 Março 2022
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inclui

QUESTÕES VERTICAIS EM DESTAQUE - RESTRIÇÕES DE VENDAS ATIVAS (REQUISITO DE IMPOSIÇÃO PARALELA)

QUESTÕES VERTICAIS EM DESTAQUE - RESTRIÇÕES DE VENDAS ATIVAS (REQUISITO DE IMPOSIÇÃO PARALELA)
15 Março 2022
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inclui

QUESTÕES VERTICAIS EM DESTAQUE - RESTRIÇÕES DE VENDAS ATIVAS (CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE)

QUESTÕES VERTICAIS EM DESTAQUE - RESTRIÇÕES DE VENDAS ATIVAS (CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE)
8 Março 2022
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