Versão de 25 de setembro de 2018

A SRS Advogados (“SRS”), enquanto responsável pelo tratamento, valoriza a sua privacidade e preocupa-se com a forma como os seus dados pessoais são tratados.

A SRS aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.

Esta política aborda:

  • O responsável pelo tratamento
  • Que dados pessoais são recolhidos e tratados
  • Como são obtidos os dados pessoais
  • Como são utilizados os dados pessoais
  • Com que fundamento utilizamos os dados pessoais
  • Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais
  • Com quem partilhamos os dados pessoais
  • Como protegemos os dados pessoais
  • Para que países transferimos os dados pessoais
  • Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais 

O responsável pelo tratamento

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a SRS, que lhe presta serviços jurídicos e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são utilizados.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados

Podemos recolher os seus dados pessoais durante a prestação dos nossos serviços, através do uso do nosso website, ao contactar ou solicitar informação sobre a SRS ou enquanto resultado dos contactos que possa manter com algum dos nossos colaboradores ou clientes.

Os dados pessoais tratados pela SRS incluem:

  • Dados de identificação, tais como o seu nome (incluindo prefixo ou título), a sua empresa, o título ou cargo e a sua ligação a determinada pessoa
  • Dados de contacto, tais como morada postal, endereço de e-mail e números de telefone
  • Informações financeiras, tais como número de identificação fiscal ou formas de pagamento
  • Informação técnica, como por exemplo dados sobre as suas visitas ao nosso website ou em relação a materiais e comunicações enviadas pela SRS por via eletrónica
  • Dados que nos forneça para o agendamento de reuniões ou presença em eventos, incluindo restrições de acessibilidade
  • Antecedentes providenciados por si ou reunidos enquanto parte do processo de aceitação de clientes
  • Dados pessoais obtidos pela SRS em nome próprio ou gerados pelos nossos clientes no âmbito da prestação dos nossos serviços, incluindo categorias especiais de dados
  • Quaisquer outros dados que nos possa facultar

Como obtemos os dados pessoais

  • A recolha dos seus dados pode ser feita enquanto parte do procedimento de contratação dos nossos serviços, estendendo-se a terceiros enquanto necessário, no decurso da prestação de serviços jurídicos
  • Através das nossas ferramentas e aplicações informáticas, incluindo o nosso website e comunicações eletrónicas enviadas para a SRS
  • Quando nos fornece os mesmos, ou interage diretamente connosco, como por exemplo através de contactos com os nossos colaboradores
  • E através de outros meios e fontes, como por exemplo pelo uso de meios que disponibilizam publicamente informação para manter os seus dados atualizados

Como utilizamos os seus dados pessoais

A SRS recolhe e trata os seus dados pessoais de várias formas, nomeadamente através do uso do nosso website e dos nossos serviços. Utilizamos os seus dados:

  • Para prestar os nossos serviços, o que pode incluir o tratamento de dados pessoais de terceiros em nome dos nossos clientes
  • Para disponibilizar informação que nos solicite
  • Na promoção dos nossos serviços, através do envio de notícias e publicações, newsletters e detalhes de eventos
  • Para orientar e dirigir a nossa relação consigo
  • Na prossecução das nossas obrigações legais, regulatórias e de gestão de risco, inclusivamente no exercício de direitos ou na defesa de processos judiciais
  • Para disponibilizar e melhorar o nosso website, inclusivamente ao auditar e monitorizar o seu uso
  • Com o propósito de recrutamento

Uso do website da SRS

Diversas funcionalidades no nosso website convidam-no a submeter os seus dados pessoais, como é o caso do Registo Newsletter no rodapé da página. O objetivo destas funcionalidades é aquele que é disponibilizado na página e a partir do momento em que fornece os seus dados pessoais, estes serão utilizados apenas segundo o fim para o qual foram submetidos.

Marketing e outros emails

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para podermos contactá-lo com informações sobre os serviços que prestamos e as atividades em que participamos, através de newsletters e outras comunicações. Podemos usar uma ferramenta de gestão de relacionamento para avaliar a força do relacionamento entre os funcionários e colaboradores da SRS e nossos clientes ou potenciais clientes com base na frequência de contacto por e-mail entre eles. Utilizamos essa informação para avaliar, analisar e melhorar os serviços que fornecemos.

Reuniões, eventos e seminários

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais ao contactar com os nossos escritórios ou participar em algum evento ou seminário organizado ou coorganizado pela SRS. Só trataremos categorias especiais de dados pessoais como eventuais restrições de acessibilidade, de forma a podermos satisfazer as suas necessidades e cumprir qualquer obrigação legal ou regulamentar.

Serviços legais e outros

Recolhemos, conservamos e utilizamos dados pessoais durante e em conexão com os serviços prestados aos nossos clientes. Serão tratados dados de identificação e antecedentes como parte dos nossos processos de aceitação de novos clientes e assuntos, detalhes financeiros, de administração e marketing de negócios, incluindo para cumprimento de legislação fiscal e sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como para verificação de conflitos. Também são tratados dados pessoais fornecidos pelos nossos clientes ou em nome dos mesmos em função dos serviços que nos são contratados. Esses dados podem ser divulgados a terceiros quando for razoavelmente necessário em relação a esse trabalho. Consulte também "Com quem partilhamos os dados pessoais" e "Para que países transferimos os dados pessoais" abaixo.

Com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais

Utilizamos os seus dados pessoais com os seguintes fundamentos:

  • Mediante o seu consentimento específico
  • Nas diligências prévias à formação do contrato ou à declaração da vontade negocial, e na execução de obrigações contratuais, nomeadamente através da prestação de serviços jurídicos
  • Para intentar ou defender ações judiciais ou processos judiciais
  • Para cumprir obrigações regulatórias e legais
  • Para fins comerciais legítimos.  Por favor consulte "Como são utilizados os dados pessoais" para mais detalhes

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais

A SRS trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Igualmente, a SRS conservará os dados consoante os prazos de prescrição para a propositura de ações judiciais.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Assim:

A SRS vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

No que respeita à videovigilância das suas instalações, a SRS apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

A SRS poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

Com quem partilhamos os seus dados pessoais

Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais em vigor, incluindo:

  • Os nossos consultores e auditores profissionais
  • Fornecedores com os quais a SRS contrata determinados serviços de suporte, tais como o tratamento de texto, traduções, cópias, revisões de documentos
  • Prestadores de serviços de IT
  • Terceiros envolvidos no decurso dos serviços que fornecemos aos clientes e com o seu consentimento prévio, tais como advogados, agentes de execução, consultores locais e outros
  • Entidades envolvidas na organização de eventos ou seminários ou coanfitriões dos mesmos

Quando necessário, ou pelas razões expostas nesta política, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Embora seja improvável, podemos ser obrigados a divulgar os seus dados para cumprir exigências legais ou regulamentares. Faremos esforços razoáveis ​​para notificá-lo antes dessa partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.

Se, no futuro, reorganizarmos ou transferirmos toda ou parte da nossa empresa, poderemos precisar de transferir os seus dados pessoais para novas entidades ligadas à SRS ou para terceiros por meio das quais os serviços da SRS serão prestados.

A SRS pode usar redes sociais como LinkedIn e Twitter. Se for utilizador destes serviços, deverá rever a política de privacidade dos mesmos para obter mais informações sobre como estes lidam com os seus dados pessoais.

A SRS não vende, aluga ou disponibiliza dados pessoais comercialmente a terceiros.

Como protegemos os seus dados pessoais

Utilizamos uma variedade de medidas técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Para que países transferimos os seus dados pessoais

Para prestarmos os nossos serviços, pode ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para locais fora de Portugal.

Logo, a SRS pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados. Nesses casos, a SRS assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais

O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados e outras leis de proteção de dados aplicáveis ​​consagram determinados direitos para os titulares de dados. Nomeadamente:

Direito de Acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros

Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o e-mail, os contactos telefónicos, ou outros

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a SRS tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial

Direito à Portabilidade - direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível

Direito a Retirar o Consentimento - direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado

Direito de Oposição - direito de se opor, a qualquer momento, a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial

Direito de Limitação - direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento

Perfil e Decisões Automatizadas – quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente, terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que a SRS adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da SRS, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais

Direito a Reclamar - direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da SRS

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a SRS deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, em regra, no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo ou uma multiplicidade de pedidos.

Exerça os seus direitos através do seguinte endereço de correio eletrónico: dadospessoais@srslegal.pt

 

 

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