"Alterações à distribuição de processos trazem mais transparência ao sistema" (com José Jácome)

«Por outro lado, há quem tenha uma visão menos otimista. É o caso de José Jácome, sócio da SRS Legal, que defende que as mudanças agora introduzidas “não vão mudar nada de relevante [e] não eram de todo necessárias”. “Demonstram que em Portugal se continua a legislar para responder ao ruído provocado em casos mediáticos isolados que não são, de todo, representativos da atividade normal dos tribunais”, sublinha.

Apesar de o sócio da SRS Legal referir que o efeito mais evidente deste tipo de mudanças “é tornar o Código de Processo Civil, que devia ser organizado, curto e claro numa manta de retalhos gigantesca e caótica”, há quem veja nas medidas sinais de uma maior transparência e possibilidade de escrutínio na distribuição de processos.»