"Constitucional trava CESE no petróleo e divide tribunal sobre taxa no gás natural" (com José Luís Moreira da Silva)

“Estes dois novos acórdãos […] mantêm viva a discussão sobre a constitucionalidade da norma da CESE aplicável ao setor do gás”, segundo o constitucionalista José Luís Moreira da Silva, ouvido pelo ECO.

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Nos dois casos, a votação foi “taco a taco”: dois juízes a favor da constitucionalidade e dois contra. O diferendo está sobretudo entre secções: “Continua a posição divergente entre a primeira e a terceira secções”, afirma Moreira da Silva. A falta de três juízes — ainda não eleitos pela Assembleia da República — agrava a instabilidade decisória. Agora, a expectativa recai sobre o plenário: “Vai ser necessário esperar […] para ficarmos a saber se a norma […] é inconstitucional ou não.”