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Costa quer taxa sobre lucros extra mais abrangente que a da UE (com José Luís Moreira da Silva)
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ECO - Capital Verde 25 Novembro 2022

Costa quer taxa sobre lucros extra mais abrangente que a da UE (com José Luís Moreira da Silva)

Costa quer taxa sobre lucros extra mais abrangente que a da UE (com José Luís Moreira da Silva)
"Criar condições para abranger mais empresas aparece como uma opção válida na maior parte das leituras recolhidas pelo ECO/Capital Verde, embora surjam algumas ressalvas."
(...)
"José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Legal, é perentório: «A redução da percentagem de volume de negócios na energia alarga o âmbito de aplicação desta proposta e da eventual aplicabilidade da nova taxa.» (...) Moreira da Silva afirma que a lei nacional não pode contrariar o regulamento europeu mas «este específico regulamento apenas fixa mínimos a serem obedecidos pelos Estados membros, deixando a cada um alargar o seu âmbito» e «esta possibilidade está prevista no regulamento e por isso não o viola».
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