"Imposto por utilizadores de redes sociais. Taxa inovadora criada em Chicago pode chegar à Europa?" (com Diogo Feio e Mélanie Pereira)

«Caso as normas do IVA não sejam alteradas manter-se-á difícil, mas os países têm sido cada vez mais criativos para contornar essas regras, de acordo com os fiscalistas. “Diversos Estados-membros têm delineado, de forma criativa e cautelosa, regimes para tributos digitais de modo a evitar conflitos com as normas do IVA”, referem Diogo Feio e Mélanie Pereira, consultores de Direito Fiscal da SRS Legal.

Ambos consideram que é do interesse da UE criar regras comuns para tributar estes panoramas digitais, embora um imposto como o de Chicago seja ainda uma “realidade longínqua” entre os Estados-membros por ser incompatível com as normas europeias do IVA. “A tendência é evoluir para uma harmonização e regulação da economia digital, embora com contornos diferentes daqueles existentes a nível local nos Estados Unidos”, anteveem Diogo Feio e Mélanie Pereira.

[...]

“Enquanto o SMAT visa tributar o consumo, incidindo sobre o acesso a redes sociais por utilizadores residentes, a ‘taxa Google’ espanhola e a GAFAM francesa incidem sobre a receita bruta obtida pelas empresas com determinados serviços digitais, independentemente de existir pagamento direto por parte do utilizador”, sintetizam Diogo Feio e Mélanie Pereira, consultores da SRS Legal.»