"Quando um herdeiro com 1% impede que uma casa, no centro de Oeiras, seja o lar de uma família. Governo promete resolver heranças indivisas" (com José Carlos Soares Machado)

«Ao Observador, José Carlos Soares Machado, sócio da SRS Legal, salienta que a questão das heranças indivisas é um problema que “percorre o país”. Com extensa experiência profissional em casos destes, o advogado afirma que “quando andamos a caminhar na cidade e vemos um prédio em ruínas, ou perto disso, uma grande percentagem desses casos está relacionada com um problema de heranças indivisas“.

Soares Machado diz que, na sua opinião, o problema não está na legislação, embora essa possa sempre ser melhorada, mas sim na falta de eficácia dos tribunais. “Numa herança indivisa todos são donos e ninguém é dono”, afirma o advogado, defendendo que existe sempre um “cabeça de casal”, ou seja, um herdeiro com poderes especiais de administração do bem. O que traz dois problemas: não invalida que seja sempre preciso acordo de todos e, por outro lado, o “cabeça de casal” é uma parte interessada, não é alguém independente.

Para isso, o advogado da SRS Legal considera que se deveria apostar em algo que “já existe na lei portuguesa, que é a figura do processo extrajudicial onde está prevista a figura da mediação, alguém com formação específica e que, usando as técnicas que há para isso, leve as pessoas a um entendimento” sem que o processo tenha de ir para tribunal.

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José Carlos Soares Machado, da SRS Legal, concorda que tentar resolver o problema pela via do IMI agravado é “um disparate completo“, porque ainda tira mais recursos a quem não tem recursos para recuperar as casas. Existe sempre a alternativa, nesses casos, de vender o imóvel, no estado em que está, mas se houver um herdeiro que se opõe o nó continua atado. E, assim, as casas continuam devolutas e não se avança com a reabilitação, “até porque os bancos não fazem crédito para heranças indivisas“, salienta o advogado.»