Luís Neto Galvão, sócio da SRS Advogados, coordenou e moderou o Webinar de debate Transatlantic Data Privacy Framework (TADPF) – Solução ou Problema adiado?, a 30 de junho, no âmbito do Grupo de Missão DSA, DMA, e-Privacy da APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, inserido no Ciclo #RegulaçãoDigital.

Na qualidade de Coordenador do Grupo Digital Markets Act, Digital Services Act e e-Privacy da APDSI, Luís Neto Galvão moderou um painel composto por Shane Murphy (Privacy Policy Manager da META for Europe, Middle East and Africa), Graça Canto Moniz (Professora de Direito, Universidade Lusófona, Nova School of Law), Sebastião Barros Vale (EU Policy Counsel no Future of Privacy Forum) e Sofia Riço Calado (Conselheira Jurídica Sénior da Cloudflare).

Este debate sucede no seguimento de, em março de 2022 a Comissão Europeia e a administração norte-americana terem anunciado um novo acordo relativo às transferências de dados pessoais para os Estados Unidos da América (EUA), o Transatlantic Data Privacy Framework. Ursula Von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, enalteceu com entusiasmo as qualidades do acordo, que permitirá fluxos de dados com previsibilidade e confiança entre a União Europeia (UE) e os EUA, salvaguardando a privacidade e as liberdades civis. Por seu turno, o presidente norte-americano Joe Biden referiu que o acordo irá melhorar o quadro do Privacy Shield e promover o crescimento e a inovação na UE e EUA, bem como ajudar as empresas a competir na economia digital. Contrastando com este otimismo, o ativista austríaco Max Schrems - fundador da ONG Europa versus Facebook -, considerou que o novo texto poderá “estar de volta ao Tribunal dentro de meses”, acrescentando ser “lamentável que a UE e os EUA não tenham utilizado esta situação para chegar a um acordo de "não espionagem", com garantias de base entre democracias que pensam da mesma maneira”.

Perante este cenário, o coordenador e membros do painel debateram o ponto da situação sobre o difícil tema das transferências internacionais de dados, em especial para os Estados Unidos da América.

“Como advogado, as transferências internacionais de dados pessoais, em particular para os Estados Unidos são um problema vivido diariamente pelos meus clientes. O debate trouxe alguma luz sobre os enormes desafios em causa. A APDSI está de parabéns!”, afirmou Luís Neto Galvão após o fim do evento.

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