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ECO/Advocatus (online) 25 Outubro 2023

"Da IA à Justiça mais rápida, estes são os desejos para a advocacia" (com José Luís Moreira da Silva)

«"A advocacia de negócios vê-se constrangida pela desigualdade entre sociedades portuguesas e estrangeiras. E, no futuro, ainda com as sociedades multidisciplinares, com outro regime fiscal e outra capacidade de investimento. Prejudicam-se novamente os portugueses", defendeu José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Legal.
(...)
Também José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Legal, deseja que a morosidade nos tribunais seja resolvida, tal como as condições de acesso à Justiça e a simplificação dos processos.
"Sugiro começar-se por uma reforma do regime fiscal das sociedades de advogados, permitindo que estas sejam taxadas por aquilo que hoje são: verdadeiras empresas. Deixar de lado regimes datados e iníquos, com mais de 40 anos, feitos para uma realidade que já não é a existente", disse o sócio da SRS.

Para José Luís Moreira da Silva, também a advocacia de contencioso se vê "a braços" com atrasos nos tribunais, derivados de velhos problemas de falta de meios e de recursos humanos. "Quem paga são os cidadãos e as empresas, que não veem os seus problemas resolvidos, o que afugenta investidores internacionais e remete para soluções que não estão ao alcance de todos, como a arbitragem internacional sediada noutros países. O Estado demite-se de resolver o problema e deixa cidadãos e PME sem soluções. A Justiça fica para os mais ricos", garantiu.»

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