Gonçalo Anastácio assina capítulo de Portugal no The Competition Enforcement Review

Gonçalo Anastácio, Sócio responsável pelo Departamento de Direito da Concorrência da SRS Advogados, é autor do capítulo sobre Portugal da 10ª Edição da publicação The Competition Enforcement Review, que acaba de ser publicada.

O capítulo é um resumo da recente atividade e ponto de situação do private enforcement do Direito da concorrência em Portugal, com enfoque particular na transposição em curso da diretiva europeia que visa facilitar ações de indemnização junto dos tribunais com base em infrações ao Direito da concorrência. 

Publicada pela editora britânica Law Business Research, The Competition Enforcement Review é uma publicação anual especializada em Direito da Concorrência, que visa compilar informação sobre os aspetos legais desta área do Direito em 35 diferentes jurisdições, contribuída por especialistas locais convidados anualmente para o efeito.