José Carlos Soares Machado e Mariana França Gouveia lançam coletânea bilingue sobre Resolução Alternativa de Litígios

José Carlos Soares Machado, sócio da SRS Advogados e Mariana França Gouveia, consultora na mesma sociedade, lançam coletânea bilingue inédita sobre Resolução Alternativa de Litígios, que reúne num instrumento único os principais normativos que podem ser utilizados na grande maioria das arbitragens nacionais e internacionais.

Com o apoio do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Industria Portuguesa, da International Centre for Dispute Resolution e da International Bar Association, esta coletânea contempla, no âmbito nacional, toda a legislação na sua versão original e em Inglês. Também inclui os tratados internacionais e Regulamentos Arbitrais, as chamadas "soft law", assim como as cláusulas de resolução de litígios recomendadas.

Árbitros e mandatários podem agora encontrar numa só obra um significativo conjunto de leis, tratados e regulamentos, que vão desde a basilar Lei da Arbitragem Voluntária, até aos Regulamentos de Centros de Arbitragem Portugueses e Internacionais.

Este é um conjunto de normativos de consulta obrigatória para quem tenha necessidade de intervir, em qualquer das possíveis posições, num processo arbitral comum e também para magistrados judiciais ou do ministério publico chamados com frequência a decidir sobre recursos ou acções de anulação das decisões arbitrais.

Esta coletânea junta também os originais de legislação internacional cujas organizações autorizaram a sua reprodução. Segundo os autores "esta é a primeira vez que se reúne uma coletânea tão completa."