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Bancários pedem envio para o Tribunal Constitucional do bónus de meia pensão (com José Luís Moreira da Silva)
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Jornal Económico 18 Novembro 2022

Bancários pedem envio para o Tribunal Constitucional do bónus de meia pensão (com José Luís Moreira da Silva)

Bancários pedem envio para o Tribunal Constitucional do bónus de meia pensão (com José Luís Moreira da Silva)

"Sindicatos consideram inconstitucional não ter sido pago aos reformados da banca o suplemento de meia pensão e já pediram a Marcelo, à Provedora e aos partidos que enviem a questão para o Palácio Ratton."

(...)

"Esta não é, porém, uma questão pacífica. José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS, considera que não está em causa uma violação da Constituição, já que esta «não é cega». «A Constituição não protege uma igualdade meramente formal, mas uma igualdade material», afirma, lembrando que já houve discussões semelhantes, que acabaram por ter essa conclusão."

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