"Heranças: casas, empresas, partilhas e sarilhos" (com José Carlos Soares Machado)

«Mas se os conflitos surgem na família, muitos acabam nos tribunais e aí surge outro problema estrutural. O advogado José Carlos Soares Machado, sócio da SRS Legal, considera que grande parte das dificuldades não resulta propriamente da lei, mas da forma como o sistema funciona. “Corre realmente muita coisa mal”, admite. Mas acrescenta que “muito do que se passa de errado nesta matéria tem primordialmente a ver com o mau funcionamento da justiça”.

Um dos exemplos mais claros é o processo de inventário, o procedimento que identifica os bens da herança e organiza a partilha. "Temos processos de inventário há mais de uma dezena de anos sem continuação andarem”, afirma. Parte da dificuldade está no número de intervenientes envolvidos. Ao contrário de muitos litígios, judiciais, que têm duas partes, uma herança pode envolver dezenas de interessados. “Um processo de inventário não tem duas partes. Pode ter três, quatro, cinco, dez, vinte. Pode ter cem partes”, explica o advogado. “Cada um tem o seu interesse próprio.”

Em final de setembro do ano passado, os tribunais lidavam com perto de 32 mil litígios de partilha de bens pendentes, indicam dados do Ministério Público cedidos ao Público. Esse mosaico de interesses faz com que alguns herdeiros tenham pressa em resolver o processo enquanto outros preferem prolongá-lo, por estratégia, ressentimento ou simples falta de acordo. As consequências económicas tornam-se visíveis sobretudo nos imóveis, que muitas vezes ficam anos sem manutenção ou utilização. “Nenhum banco empresta dinheiro a uma herança”, observa Soares Machado, o que dificulta obras ou investimentos nos bens herdados. Mas não só.

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A igualdade aritmética pode criar estruturas de poder difíceis de gerir, sobretudo quando existem divergências estratégicas entre herdeiros. O risco aumenta com o passar das gerações. Enquanto irmãos partilham experiências e referências comuns, os primos têm laços familiares mais fracos. “A transição da segunda para a terceira geração é muitas vezes a mais crítica”, observa Dias da Cunha. Apesar da importância económica do tema, oplaneamento sucessório continua a ser pouico frequente em Portugal. Segundo José Carlos Soares Machado, a maioria das famílias simplesmente segue o que está previsto na lei, recorrendo pouico a instrumentos como testamentos ou estruturas de planeamento patrimonial. “Normalmente as pessoas seguem aquilo que está na lei”, afirma.

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Para o advogado José Carlos Soares Machado, o problema não está necessariamente na ausência de instrumentos legais, mas no funcionamento do sistema. “Sou muito contra a ideia de que, sempre que algo corre mal num caso concreto, devemos mudar a lei”, afirma. “Muitas vezes o que está em causa é a forma como os processos funcionam e a morosidade da justiça.”»