"Licenciamento de hidrogénio ficou mais simples. Mas mantêm-se grandes dificuldades" (com José Luís Moreira da Silva)

«A nota interpretativa determina que seja assinada uma "simples declaração de honra", na qual os produtores se comprometem a produzir hidrogénio de fonte renovável, "tornando simples um processo que é complexo nos termos da lei e das regras europeias", avalia o sócio responsável pelo Departamento de Ambiente na SRS, José Luís Moreira da Silva. A 'prova dos nove' é pedida mais tarde, na fase de construção, quando devem ser entregues um conjunto de documentos que comprovam o atestado na declaração inicial.
Caso não se confirme o uso de energias renováveis, os produtores ficam sujeitos a sanções, ressalta o mesmo sócio da SRS. Essas sanções passam por uma perda de direitos de exploração, não sendo emitido o título relativo à instalação e exploração do estabelecimento industrial, lê-se na nota. A nota interpretativa "vem realmente simplificar o processo e permitir a abertura do procedimento e a sua conclusão mais célere", conclui, portanto, José Luís Moreira da Silva.»