"OE2025: Qual é o caminho do investimento na área da Justiça?" (com José Jácome)

Para José Jácome, sócio da SRS Legal, um dos pontos essenciais para a área da Justiça é a criação de uma task force para acabar, em data certa e obrigatoriamente com decisões sobre o mérito da causa, com os maiores atrasos nos processos administrativos e fiscais em que "há milhares de processos à espera de decisão há vários anos.

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José Jácome sugere também a criação de um tribunal de grandes causas civis e comerciais com competência nacional, com um corpo de juízes especializado e "mais bem pago", regulamento processual próprio vocacionado para a decisão sobre o mérito da causa e para assegurar a eficácia prática das decisões. O sócio da SRS considera necessário ainda revogar o regulamento das custas. "Substituição por uma tabela simples e clara de custos fixos. Regras simples de garantia do pagamento das custas, incluindo da compensação razoável para a parte vencedora", nota.