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"Peças processuais mais simples só por si não bastam" (com José Carlos Soares Machado)
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Imprensa 29 Junho 2023

"Peças processuais mais simples só por si não bastam" (com José Carlos Soares Machado)

"Peças processuais mais simples só por si não bastam" (com José Carlos Soares Machado)

«Também para José Carlos Soares Machado, não é a alteração proposta no abaixo-assinado "que vai resolver o problema da morosidade da Justiça". Acresce, adianta o sócio da SRS Legal que "ainda haveria a questão de saber como se poderia impor um limite de extensão de uma peça processual, uma vez que não se pode coartar o direito de defesa e de apresentação de todos os argumentos. O que pode é haver situações de verdadeiro abuso, mas tal implica fazer uma análise caso a caso". Por isso defende que "quando os juízes entendam que há um abuso na extensão das peças deverão poder tomar as devidas medidas contra esse abuso". Da mesma forma, "quando os advogados entendam que o abuso ocorre por parte dos magistrados deverão participar ao Conselho Superior da Magistratura, diz Soares Machado.

[...]

Já José Carlos Soares Machado, sócio da SRS Legal, afirma que "é imperativo aperfeiçoar os serviços administrativos para que haja uma maior eficiência e uma melhor gestão dos processos" nos tribunais. "Verifica se
uma grande desorganização e um gasto considerável de recursos, quer humanos quer técnicos. Quando é evidente que numa determinada organização os circuitos não estão bem determinados, há perda de eficácia que se reflete nos resultados", diz ainda.»

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