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"Trabalhadores já ativaram  312 mil ‘autobaixas'" (com Joana Brisson Lopes)
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Expresso 26 Janeiro 2024

"Trabalhadores já ativaram 312 mil ‘autobaixas'" (com Joana Brisson Lopes)

"Trabalhadores já ativaram  312 mil ‘autobaixas'" (com Joana Brisson Lopes)

«Aos escritórios dos advogados chegam também ecos de preocupação. “Há situações a acontecer”, confirma a Joana Brisson Lopes, coordenadora do departamento de direito laboral e de Segurança Social da sociedade SRS Legal, que relata mesmo o caso de “uma empresa em que dois trabalhadores, com uma relação entre si, pediram um dia de folga junto a um feriado. O empregador explicou que numa equipa pequena só poderia dar a um. No dia seguinte o outro ativou uma Autodeclaração de Doença”.
“Passou-se para o próprio interessado a capacidade de decidir quando vai trabalhar”, vinca a advogada. E fala num mecanismo em que “a única via de fiscalização opossível é a disciplinar” e em que “a prova, não sendo impossível, é muito difícil, o que conduz a abusos”. Alerta, contudo, que “a falsa declaração de doença é um dos fundamentos de despedimento com justa causa” e reforça que “o empregador pode atuar de forma disciplinar se suspeitar que a declaração de doença é falsa e o conseguir provar”.»

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