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14 Janeiro 2025
Acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 1/2025 | Limitação do aval e redução da garantia
STJ admite desvinculação dos avalistas que deixam de ser sócios.
A prática de sócios-gerentes de sociedade devedora aporem aval em título cambiário como forma de garantia adicional do cumprimento das obrigações da sociedade é prática comum, socialmente típica, no mercado português.
Leia o nosso Legalshot sobre este tema.
