Newsletter Público - Novas Instruções para a elaboração de Projetos de Obras

Foram publicadas as novas Instruções para a elaboração de projetos de obras, aprovadas pela Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto (“Portaria 255/2023”), que substitui a Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho.

A Portaria 255/2023 aprova o novo conteúdo obrigatório das várias fases do projeto, incluindo o programa preliminar, o programa base, o estudo prévio, o anteprojeto ou projeto base e o projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas.