Comunicação

EN
EN

About Law.
Around People.

SRS Legal
  • Sobre Nós

    Sobre Nós

    • Quem Somos
    • Responsabilidade Social
    • Governance
    • Prémios e Nomeações
  • Pessoas

    Pessoas

    • As nossas Pessoas
    • Sócios
    • Coordenadores
    • Associados
    • Estagiários
    • Equipa de Gestão
    • Consultores
  • Serviços

    Serviços

    • Os nossos Serviços
    • Áreas de Prática

      Áreas de Prática

      • Administrativo e Ambiente
      • Bancário e Financeiro
      • Compliance
      • Concorrência e União Europeia
      • ESG
      • Fiscal
      • Imigração, Golden Visa e Nacionalidade
      • Imobiliário
      • Laboral e Segurança Social
      • Life Sciences & Healthcare
      • Penal e Sancionatório
      • Private Equity & Venture Capital
      • Propriedade Intelectual
      • Proteção de Dados e Cibersegurança
      • Resolução de Litígios
      • Seguros e Pensões
      • Societário, Comercial e M&A
      • Startups
      • Tecnologia, Media e Telecomunicações
      • Transportes e Marítimo
      • Urbanismo e Ordenamento do Território
    • Setores

      Setores

      • Consultoria e Serviços
      • Distribuição e Consumo
      • Economia Social
      • Energia e Recursos Naturais
      • Financeiro
      • Hotéis, Lazer e Turismo
      • Imobiliário e Construção
      • Indústria
      • Infraestruturas e Transportes
      • Saúde
      • Seguros e Fundos de Pensão
      • Setor Público e Regulação
      • Telecomunicações, Media e Tecnologia
    • Desks

      Desks

      • Alemanha
      • Angola
      • Asia
      • Brasil
      • Espanha
      • Francófono
      • Israel
      • Itália
      • Médio Oriente
      • Moçambique
      • Ucrânia
  • Localizações

    Localizações

    • SRS Global
    • Portugal
    • Angola
    • Brasil
    • Macau
    • Malta
    • Moçambique
    • Singapura
    • Ucrânia
  • Comunicação

    Comunicação

    • Legal Shots

      Legal Shots

      • Administrativo e Contratação Pública
      • Concorrência e União Europeia
      • Corporate & Finance - Bancário e Financeiro
      • Fiscal
      • Laboral
      • Resolução de Litígios
    • Em Destaque
    • Notícias
    • Imprensa
    • Multimédia
    • Newsletters
    • Publicações
    • Contactos
    • Carreira
    • Alumni
    • SRS Updates
    • Área Reservada
Pacote Mais Habitação - Capítulo V - Autorizações de Residência para Atividade de Investimento | “Golden Visa”
voltar à comunicação
Newsletters 13 outubro 2023

Pacote Mais Habitação - Capítulo V - Autorizações de Residência para Atividade de Investimento | “Golden Visa”

Pacote Mais Habitação - Capítulo V - Autorizações de Residência para Atividade de Investimento | “Golden Visa”

Como antecipado e amplamente discutido, no âmbito do Pacote Mais Habitação o regime legal aplicável à concessão de autorização de residência para investimento – comumente designada por “Golden Visa” – foi amplamente alterado, nomeadamente revogando a possibilidade de atribuição destas autorizações nos casos de realização de investimentos de natureza imobiliária.
Uma análise das alterações aprovadas neste domínio poderá ser consultada aqui.

Download PDF

Outros Artigos

"Acções contra médicos aumentam e as indemnizações disparam" (com César Sá Esteves e Mónica Azevedo)

"Acções contra médicos aumentam e as indemnizações disparam" (com César Sá Esteves e Mónica Azevedo)
20 outubro 2026
Público
inclui
"Há cada vez mais médicos a pagar indemnizações milionárias em Portugal" (com Mónica Azevedo)

"Há cada vez mais médicos a pagar indemnizações milionárias em Portugal" (com Mónica Azevedo)

20 outubro 2026
Multimédia
inclui

Quando o mundo muda, quem suporta o risco? (por Carla Neves Matias)

Quando o mundo muda, quem suporta o risco? (por Carla Neves Matias)
16 outubro 2026
ECO/Advocatus (online)
inclui

Construir em área protegida: entre a burocracia e a lei (com Alexandre Roque)

Construir em área protegida: entre a burocracia e a lei (com Alexandre Roque)
16 outubro 2026
Expresso
inclui
Ver todos

Subscreva a nossa newsletter, queremos mantê-lo a par.

Subscreva a nossa Newsletter
Siga-nos
Lisboa 2030
Termos e Condições | Política de Privacidade | Política de Cookies | FAQS
Copyright 2022 - 2026 © SRS Legal. Todos os direitos reservados.
Created by SOFTWAY.
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do:
Chrome
Safari
Firefox
Edge