Gonçalo Anastácio participa na Conferência VdA sobre concorrência e União Europeia | Direito e Política de Concorrência 2021/2022

Gonçalo Anastácio, sócio da SRS Advogados, participou na Conferência VdA sobre concorrência e União Europeia | Direito e Política de Concorrência 2021/2022, a 23 de junho, nas instalações daquela sociedade.

O sócio da SRS integrou, também na qualidade de Presidente da Secção de Concorrência da International Chamber of Commerce, o painel de debate sobre a Proposta de Lei 8/XV/1 – Transposição da Diretiva (EU) 2021/1, que “visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno.” Este painel, moderado por Ricardo Bordalo Junqueiro, Sócio da VdA, contou ainda com a participação de Márcia Passos, Deputada integrante da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Nascimento Ferreira, Sócio da MLGTS e Leonor Bettencourt Nunes, Associada Sénior da VdA. 

Toda a conferência debateu temas como questões de concorrência em mercados laborais e em mercados digitais, restrições verticais, programas de compliance, o papel da análise económica na instrução de processos de concorrência, além das propostas de alteração à Lei da Concorrência – atualmente em discussão na Assembleia da República – e as cada vez mais comuns ações de responsabilidade civil por infrações às normas de concorrência.