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José Luís Moreira da Silva analisa os Métodos de Contratualizar no âmbito do RJSPTP
O Sócio da SRS Advogados, José Luís Moreira da Silva, é orador na Conferência “Do Concurso Público ao Ajuste Direto”, organizada pela Transportes em Revista, que se realiza no próximo dia 3 de Dezembro, em Lisboa. O Responsável pelo Departamento de Direito Administrativo e Contratação Pública da SRS Advogados irá analisar os Métodos de Contratualização no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP).
“A contratualização do serviço público de transportes pode ser também realizada com recurso à figura jurídica do ajuste direto? Ou as autoridades de transportes estão sempre obrigadas a lançar concursos públicos? O que dizem as leis europeia e nacional?” A 3 de dezembro de 2019 todos os serviços públicos de transportes estarão efetivamente contratualizados? Qual a consequência prática deste prazo vir a ser excedido?”. Esta conferência visa responder a estas e outras questões que se levantam sobre o tema.
