Nuno Calaim Lourenço assina artigo no Journal of European Competition Law & Practice

Nuno Calaim Lourenço assina artigo no Journal of European Competition Law & Practice

O Advogado coordenador da SRS Advogados, Nuno Calaim Lourenço, é autor do artigo Printeos v Commission: Importance Of Equal Treatment And Duty To State Reasons In The Calculation Of Fines On Mono-Product Undertakings , publicado no Journal of European Competition Law & Practice (JECLAP) da Oxford University Press.

O artigo refere-se ao (segundo) acórdão do TG no processo Printeos e versa, no essencial, o tema da metodologia de cálculo das coimas em procedimento de infração ao art. 101º do TFUE no caso de empresas mono-produto. É um problema antigo, ainda em desenvolvimento na jurisprudência europeia, sendo que o Parlamento Europeu já veio sugerir a alteração das Orientações da Comissão Europeia a este respeito.

 Consulte aqui o artigo.