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A SRS Advogados junta vários especialistas para debater a aplicação da mediação como um método de gestão de conflitos no sector da Construção numa sessão agendada para a próxima sexta-feira, 4, na sede da firma, em Lisboa. A conferência intitula-se "Dispute Resolution Board".
A revogação do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro que conduziu à aprovação do Código dos Contratos Públicos, da figura da conciliação extrajudicial obrigatória nas empreitadas de obras públicas, fez com que o sector da construção perde-se um instrumento de resolução rápida de litígios que contribuía para reduzir o recurso à via judicial.
Esta conferência pretende debater a reintrodução de um mecanismo que limite estes efeitos, com destaque para os modelos FIDIC e desenvolvida por instituições como a International Chamber of Commerce, surge a figura do Conselho de Resolução de Conflitos ou Dispute Resolution Board.
O evento conta com a presença de Pedro Rebelo de Sousa, que encerra a conferência, e com reconhecidos especialistas no tema como James Perry, Nicholas Gould ou Gwyn Owen.
