José Carlos Soares Machado eleito para o Conselho Superior do Ministério Público

José Carlos Soares Machado, sócio da SRS Legal, foi eleito pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público, na lista única de personalidades de reconhecido mérito, após a devida audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais que deu parecer favorável à candidatura.
 
Ao longo de uma grande carreira profissional no Direito - e pelo Direito – Soares Machado é uma referência na área do Contencioso, Arbitragem e Mediação.  Na Ordem dos Advogados, participou em seis campanhas eleitorais para quase todos os seus órgãos (para Bastonário, para os Conselhos Geral, Distrital e Superior), tendo sido Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, vogal do Conselho Geral e vogal do Conselho Superior. Também como personalidade de reconhecido mérito, foi membro do Júri de acesso ao Centro de Estudos Judiciários, do Conselho Superior do Desporto, em representação do Ministro da Educação, e da Comissão de Fiscalização dos Administradores da Insolvência, em representação do Ministro da Justiça. Foi ainda eleito Presidente do Círculo de Advogados de Contencioso.
 
O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão superior de gestão e disciplina da Magistratura do Ministério Público, tendo na sua composição o Procurador-Geral da República, os Procuradores-gerais distritais, um Procurador-geral-adjunto e seis Procuradores da República e Procuradores-adjuntos eleitos, além de mais duas personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Ministro da Justiça. Entre as diversas competências, destacam-se a de nomear, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a ação disciplinar e, em geral, praticar todos os atos de idêntica natureza respeitantes aos magistrados do Ministério Público, bem como deliberar em matéria de organização interna e de gestão de quadros, e determinar a realização de inspeções, sindicâncias e inquéritos.
 
A SRS Legal congratula-se com a eleição do seu Sócio José Carlos Soares Machado para o Conselho Superior do Ministério Público, a quem deseja, no exercício deste novo cargo, as maiores felicidades e sucessos.