Luís Neto Galvão participa em "Mesa Redonda sobre Proteção de Dados Pessoais na Publicação de Decisões Judiciais", em Bruxelas

Luís Neto Galvão participou, a 28 de fevereiro, como orador na “Mesa Redonda sobre Proteção de Dados Pessoais na Publicação de Decisões Judiciais”, organizada pelo Conselho da Europa, em Bruxelas.

Esta mesa redonda decorreu no âmbito da iniciativa “Promover a transparência das decisões judiciais e reforçar a implementação nacional da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (TJENI)”.

O tema na discussão em que participou o sócio e responsável pelo Departamento de Proteção de Dados e Cibersegurança da SRS Legal prendeu-se com a publicação online de decisões judiciais, em particular no que toca ao equilíbrio entre o direito à proteção de dados e o direito de acesso às decisões judiciais.