SRS Legal Shots - Alteração ao aviso n.º 3/2020 e Instrução n.º18/2020

O Banco de Portugal publicou, a 20 de Março:

Aviso n.º 2/2025 (o “Aviso”), que vem alterar o Aviso n.º 3/2020 – relativo à cultura organizacional e os sistemas de governo e controlo interno das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal; e

Instrução n.º 4/2025 (a “Instrução”), que vem altear a Instrução n.º 18/2020 – relativa aos deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Estas alterações foram antecedidas de um processo de consulta pública que decorreu entre 14 de novembro de 2024 e 31 de dezembro de 2024 — Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2024 – cujo resultado foi apresentado no Relatório da Consulta Pública n.º 6/2024, também publicado nesta data.