SRS Legal Shots - Comissão Europeia adota Orientações sobre abusos de posição dominante com efeitos de exclusão

O Departamento de Concorrência e União Europeia da SRS Legal publicou um novo «Legal Shot» sobre as Orientações da Comissão Europeia relativas aos abusos de posição dominante com efeitos de exclusão.

Adotadas a 3 de setembro de 2026, as novas Orientações substituem as de 2009 e introduzem alterações relevantes na análise de práticas como acordos de exclusividade, preços predatórios, vendas subordinadas e autofavorecimento (self-preferencing).

Uma síntese das principais novidades e do seu impacto na aplicação das regras europeias de concorrência.

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