SRS Legal Shots - Estado de Alerta – Trabalhadores do setor privado

O Departamento de Direito Laboral e Segurança Social da SRS Legal analisa o impacto da declaração da situação de alerta em Portugal continental, para os dias 10 e 11 de novembro, devido às Depressões Bruna e Charles, nas relações laborais do setor privado.

Embora tenha sido determinado o encerramento de escolas e de serviços públicos não essenciais, não foi decretado o encerramento geral das empresas privadas, nem estabelecido um regime excecional de faltas justificadas para assistência a filhos. Neste contexto, importa perceber as implicações para os empregadores quanto à organização do trabalho presencial e remoto, à gestão de ausências e aos deveres de segurança e saúde dos trabalhadores.