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Nota Informativa | Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos - Adiamento da entrada em vigor

Nota Informativa | Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos - Adiamento da entrada em vigor
8 Abril 2020
Newsletters
inclui

FAQs PENAL | Medidas Adicionais com a renovação do Estado de Emergência

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8 Abril 2020
Publicações
inclui

FAQs IMOBILIÁRIO | Quais as medidas específicas no Arrendamento?

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7 Abril 2020
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inclui

Nota Informativa | Medidas para o Estado de Emergência em Moçambique

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6 Abril 2020
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Nota informativa | Aprovação do Acordo de Protecção Recíproca de Investimento entre Angola e Portugal

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3 Abril 2020
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RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
3 Abril 2020
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ACTUALIZAÇÃO | Estado de Emergência em Angola

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1 Abril 2020
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inclui

FAQs SEGUROS | O que muda nos Seguros?

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31 Março 2020
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inclui

FAQs COMERCIAL – Impacto na Gestão da Actividade das Empresas

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31 Março 2020
Publicações
inclui

GINÁSIOS | Covid-19: e agora como resolvo o meu contrato com o ginásio?

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30 Março 2020
TVI 24

FAQs INSOLVÊNCIA | O que deve um administrador/gerente fazer já?

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30 Março 2020
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FAQs FINANCEIRO | Moratória nos Financiamentos

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30 Março 2020
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inclui

FAQs LABORAL | Impacto na Gestão dos Trabalhadores

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29 Março 2020
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FAQs FISCAL | Prorrogação de prazos, flexibilização de pagamentos e medidas para assegurar as garantias dos contribuintes

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28 Março 2020
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FAQs PÚBLICO | Medidas excecionais na Administração Pública e nos procedimentos de Contratação Pública

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28 Março 2020
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inclui

FAQs SAÚDE | Medidas para as Farmácias

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27 Março 2020
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inclui

Luís Neto Galvão - Covid-19: Governo não tem planos para monitorizar pessoas através dos telemóveis

26 Março 2020
Exame Informática Online
inclui

FAQs PENAL | Aspectos Sancionatórios – O que acontece com quem não cumpre?

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26 Março 2020
Publicações
inclui

Nota Informativa | Lei n.º 1-A/2020

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22 Março 2020
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Nota Informativa | Indústria Farmacêutica e a Declaração do Estado de Emergência

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20 Março 2020
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inclui

Newsletter Financeiro | Medidas de Flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão para alívio da situação de contingência decorrente do surto COVID 19

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19 Março 2020
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José Luís Moreira da Silva em directo na TVI24 - Reunião do Conselho de Estado

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18 Março 2020
TVI 24
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ESTADO DE EMERGÊNCIA - O que precisamos saber

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16 Março 2020
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Nota Informativa | Medidas excecionais na contratação pública decorrente do Coronavirus

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16 Março 2020
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