"Aprovação de vistos gold parada na AIMA desde 2022" (com Raquel Cuba Martins)

Este atraso nos processos das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), a designação oficial dos vistos gold, começou ainda no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que, em outubro de 2023, foi extinto para dar lugar à AIMA. Já sob tutela da agência, o número continuou a aumentar. “Não tenho conhecimento de terem sido aprovados pedidos dos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025”, diz Raquel Cuba Martins, sócia responsável pelo Departamento de Imigração, Golden Visa e Nacionalidade da SRS Legal. Como adianta, “na presente data aguardamos que sejam analisados pedidos submetidos no portal ARI durante o ano de 2022 e em data posterior”. E realça: “A situação é bastante complicada.”
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No entanto, a plataforma apresenta algumas falhas que carecem de correção, defende Raquel Cuba Martins. A advogada revela que alguns requerentes não conseguem “fazer a submissão dos documentos e reenvio para a AIMA, pois o portal não o permite” e, quando a submissão é possível, “deparam-se com a impossibilidade de submeter os documentos relativos aos familiares e não existe qualquer orientação da AIMA quanto ao que fazer nesta situação”.

Há também dificuldades em contactar a AIMA por e-mail. Como indica, “nem sempre é possível dado que a caixa de correio não permite a receção dos mesmos”.

À data, “apenas um número muito reduzido de requerentes recebeu uma comunicação/aprovação posterior à submissão dos documentos” e “não foi divulgada também qualquer informação sobre como se processará o agendamento dos requerentes e familiares, após a análise/aprovação da candidatura”, diz a advogada da SRS Legal. Desde a semana passada, este escritório não consegue emitir o documento para pagamento das taxas de análise dos novos pedidos submetidos. “O constrangimento que esta situação causa é enorme. O requerente fez o investimento, submeteu os documentos e não consegue finalizar o seu pedido nem ter qualquer resposta”, sublinha Raquel Cuba Martins.