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"Estado pode ter de compensar operadores se banir Huawei do 5G" (com Luís Neto Galvão)
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Expresso 9 Junho 2023

"Estado pode ter de compensar operadores se banir Huawei do 5G" (com Luís Neto Galvão)

"Estado pode ter de compensar operadores se banir Huawei do 5G" (com Luís Neto Galvão)

«Luís Neto Galvão, advogado da SRS Legal, recorda que a deliberação “fixa critérios” mas “não diz que deverá ser excluído o fabricante A ou B”. E acredita que “essa será a fase seguinte”.
Segundo a legislação, cabe à Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) garantir a aplicação dos critérios de exclusão junto dos operadores. E nesses casos só mesmo a justiça pode valer a quem se sentir prejudicado.»

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