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"PJ excluiu mais de metade dos contratos com Construbarcelos das regras gerais de contratação" (com José Luís Moreira da Silva)
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ECO/Advocatus (online) 22 Julho 2026

"PJ excluiu mais de metade dos contratos com Construbarcelos das regras gerais de contratação" (com José Luís Moreira da Silva)

"PJ excluiu mais de metade dos contratos com Construbarcelos das regras gerais de contratação" (com José Luís Moreira da Silva)

“Este regime não segue o Código dos Contratos Públicos. E não é publicado por ser secreto. Segue assim um procedimento simplificado criado pelos serviços que assegure a confidencialidade. Atenção que se for de montante superior a 750 mil continua a ter de ir a visto do TdC”, diz o advogado José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Legal, em declarações ao ECO.

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