A Procuradoria Europeia investiga o uso de 4,3 milhões de euros de fundos europeus pela Polícia Judiciária para obras de eficiência energética. A investigação, que não é criminal, visa verificar a regularidade dos procedimentos, incluindo dispensas de contratação. A Procuradoria pode avocar processos ou solicitar colaboração voluntária. Se indícios de crime forem detetados, poderá ser iniciada uma investigação criminal.
Análise com Paulo de Sá e Cunha, responsável pelo Departamento de Direito Penal e Sancionatório da SRS Legal.