"Simplificar o urbanismo não chega para construir e reabilitar cidades" (com Vasco Moura Ramos)

Vasco Moura Ramos participou como orador no Public Law Summit 2026, organizado pela Law Academy, no Super Bock Arena, no Porto.

O advogado da SRS Legal participou na sala dedicada ao direito do urbanismo, onde se analisou o futuro do RJUE e as dificuldades que os municípios enfrentam na reabilitação urbana.

«Para Vasco de Moura Ramos, docente da Universidade de Coimbra e advogado, o primeiro problema está precisamente na frequência das alterações legislativas. Recordando que o RJUE, aprovado em 1999, já sofreu mais de duas dezenas de modificações, defendeu que seria preferível dar tempo à aplicação das regras existentes. “Deixem assentar a poeira para ver como é que as coisas resultam”, afirmou, considerando que a sucessão de reformas impede a consolidação dos regimes jurídicos. A dificuldade torna-se particularmente evidente quando os litígios chegam aos tribunais, onde, segundo o advogado, existem processos urbanísticos que só obtêm decisões muitos anos depois de terem sido iniciados.»