"Taxa sobre petrolíferas arrisca ser paga agora e devolvida mais tarde" (com Francisco Castro Guedes e Salomé Corte-Real)

«De facto, nota Francisco Castro Guedes, da SRS Legal, “tributar hoje o quejá foi decidido e produzido ontem, é sempre terreno fértil para contencioso tributário”.

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Neste ponto, “é fundamental destacar aquilo que a OCDE e O FMI têm vindo a afirmar: a certeza fiscal ea estabilidade das regras são pilares para o investimento e o crescimento; e os impostos temporários sobre luCrOS extraordinários, sobretudo quando mal calibrados, aumentam o risco percebido pelos investidores”, destaca, por sua vez, Salomé Corte Real, da SRS Legal.»