SRS Legal assessora autoconsumo coletivo do Município de Almada (com José Luís Moreira da Silva e João Filipe Graça)

A SRS Legal prestou assessoria jurídica à Câmara Municipal de Almada, na elaboração do regulamento interno de autoconsumo coletivo para a produção de energia, através de Unidades de Produção para Autoconsumo, afeta a Edifício de Habitação Social e com partilha de excedente a escolas, biblioteca e piscinas municipais.  

Esta assessoria decorreu integrada no projeto BundleUp Next - Next-Level PDA Methodology to Enhance Public and Private Sustainable Energy Projects, financiado pela Comissão Europeia, visando o apoio a entidades públicas e privadas na concretização de projetos de melhoria de eficiência energética, potenciando a agregação e acompanhamento de projetos, bem como a constituição de comunidades de energia renovável.

A equipa da SRS envolvida foi liderada por José Luís Moreira da Silva e contou ainda com João Filipe Graça, respetivamente sócio responsável e associado do Departamento de Direito Administrativo e Contratação Pública da SRS Legal.

O BundleUp Next é um projeto financiado pela Europa, sendo uma parceria entre a SRS Legal, a ADENE – Agência para a Energia, a GoParity – Plataforma de Financiamento Colaborativo para a Sustentabilidade e a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente, materializando-se numa plataforma digital, https://www.pontoenergia.pt, que junta investidores, promotores e especialistas que querem participar em projetos de eficiência energética.