Mergerfilers - Mozambique Merger Control Guide

Nuno Calaim Lourenço, sócio no Departamento de Concorrência e União Europeia, e Nazir Bhikha, sócio da Bhikha & Popat Advogados, sociedade parceira da SRS Legal em Moçambique, analisam o regime moçambicano de controlo de operações de concentração na edição de outubro de 2026 do Merger Control Guide, publicado pela plataforma internacional Mergerfilers.

O guia apresenta uma visão abrangente do enquadramento legal e regulamentar aplicável em Moçambique, abordando, entre outros aspetos, os critérios de notificação obrigatória, os procedimentos e prazos de análise pela Autoridade Reguladora da Concorrência, as restrições à implementação de operações antes da sua aprovação (gun jumping) e os mecanismos de recurso.