"Nível da taxa de IRC importa, mas também leis estáveis" (com Mafalda Alves)

[...] «Com a mesma perspetiva, Mafalda Alves, sócia responsável pelo departamento de fiscal da SRS Legal, sublinha mesmo que “historicamente, baixar a taxa do IRC não implica perder receita fiscal. Pelo contrário, a redução dessa carga fiscal torna o investimento (nacional e externo) mais atrativo e competitivo, o que contribui para alargar a base tributável e assim manter ou até aumentar a receita”.
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Na ótica de Mafalda Alves “a redução da carga fiscal é fundamental para o aumento do investimento e o consequente crescimento da economia”. Tal como explica esta advogada da SRS Legal, “embora o PIB tenha registado uma variação positiva em 2023, a evolução da economia arrefeceu, de 2022 para 2023, prevendo-se uma tendência em baixa para os próximos anos”. Nesse sentido, adianta esta fiscalista, “é premente tomar medidas para recuperação da economia, sendo a redução da taxa de IRC uma medida com provas dadas nessa matéria.”

Fiscalidade é apenas um fator na hora de decidir investimento

[...] Já Mafalda Alves, sócia da SRS Legal, entende que “o fator tributário tem peso sobretudo numa economia cujo investimento e potencial de crescimento tem ainda sido considerado baixo”. No entanto, sublinha, “há outros fatores que precisamos de melhorar se quisermos continuar a atrair investimento, como simplificar a concessão de licenças, ou apostar na reforma da administração pública e da justiça”.»