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Notícias 17 novembro 2026

Gonçalo Anastácio participou como moderador no V Congresso da Concorrência em Portugal

Gonçalo Anastácio, sócio da SRS Legal, participou no V Congresso da Concorrência em Portugal, organizado pela ICC, como moderador da 4.ª sessão, dedicada ao tema "Antitrust em Portugal: 2026 em Revista (Public e Private Enforcement)".

A sessão centrou-se numa reflexão sobre a aplicação do Direito da Concorrência em Portugal e aos casos portugueses, analisando a atividade decisória da Autoridade da Concorrência, do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Foram também abordados o balanço das ações populares em matéria de concorrência e das restantes formas de private enforcement em curso, bem como as implicações da recente Lei n.º 51/2026 em matéria de prescrição.

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