"Suspeita de abuso de poder – Análise" (com Paulo de Sá e Cunha)

"O ministro da Administração Interna, que foi diretor da PJ, levanta dúvidas sobre a qualificação dos factos e a gestão de provas, como um atrelado apreendido. A movimentação deste pode inviabilizar provas em julgamento, levantando questões sobre a cadeia de custódia. A investigação dos indícios de abuso de poder foi remetida ao Ministério Público, o que é considerado uma decisão habitual, mas sensível. Acredita-se que a investigação pelo MP, e não pela PJ, preserva a instituição."

Análise com Paulo de Sá e Cunha, responsável pelo Departamento de Direito Penal e Sancionatório da SRS Legal.