Newsletter Bancário e Financeiro | Nova Moratória Bancária: Regime Temporário de Estabilização Financeira

O Departamento de Bancário e Financeiro da SRS Legal publicou uma Newsletter sobre o Decreto-Lei n.º 31-B/2026, que estabelece uma moratória excecional e temporária na sequência da tempestade «Kristin» e dos fenómenos hidrológicos subsequentes.

Este regime visa mitigar a crise de liquidez que afetou famílias, empresas e entidades da economia social, permitindo a suspensão ou prorrogação de obrigações financeiras, sem penalizações contratuais, por um período de 90 dias com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2026.

Neste tema, pode igualmente consultar detalhes sobre as medidas de apoio laborais e contributivas, aqui.